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PL que prevê bloqueio de site que promove crime gera polêmica em audiência no Senado

Teletime - Lúcia Berbert - 07.12.2017, 06:09
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Não há consenso sobre a possibilidade de bloqueio de sites ou aplicações que incentivem ou promovam a prática de crime, como ficou patente na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 6, para discutir o projeto de lei do Senado 169/2017. A proposta prevê a alteração do Marco Civil da Internet, que passaria a prever os casos em que o bloqueio poderia ser feito. Para entidades da sociedade civil, tal proposição pode abrir espaço para o cerceamento da liberdade de expressão. Mas para representantes das entidades do direito de autor, a medida serve para proteger a obra dos criadores e combater a pirataria. O Ministério da Cultura, no entanto, entende que esse remédio não é o adequado.

A polêmica não para aí. Para o Ministério Público, o juiz já tem poder para decidir pelo bloqueio de sites, assim não há necessidade de incluir matéria de cunho penal no Marco Civil da Internet, um regramento civil. Já o representante das teles não vê problema na inclusão de dispositivos que disciplinem o bloqueio, mas entende que a primeira ação deve ser na busca do autor do site ou da aplicação. O representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) defendeu a retirada de conteúdos ilícitos e punição dos responsáveis, mas não o bloqueio. "Burlar o bloqueio não é difícil", disse Demi Getschko.

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