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TCU não tem a função de regular Telecom, mas Anatel não está imune à prestação de contas

Convergencia Digital - Ana Paula Lobo y Pedro Costa - 14.11.2017, 06:36
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O Tribunal de Contas da União não tem o papel de regular telecomunicações, mas tem, sim, a missão de fiscalizar a Anatel para que a agênica adote medidas transparentes na sua atuação, afirma o técnico do TCU e assessor do gabinete do ministro Alberto Cedraz, Marcelo Cunha, que respondia pela diretoria de Telecomunicações no Tribunal, ao participar do 31º Seminário da ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo. 

No evento, o conselheiro Otávio Rodrigues apontou a interferência do Tribunal de Contas da União no trabalho do órgão regulador. Sobre os Teremos de Ajustamento de Conduta (TAC), Cunha diz que o processo da Oi está suspenso a pedido da própria operadora. 

Leer más: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=46696&sid=8

 
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