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Alterações na Lei de Informática devem estar concluídas em janeiro de 2019, prevê Itamaraty

Teletime - Lúcia Berbert - 13.11.2017, 06:59
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As alterações na Lei de Informática e em outros seis programas de política industrial condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) devem ser concluídas em janeiro de 2019, mas as exigências de mudanças podem ser reduzidas. Essa é a avaliação do diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel Silva, que participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.

O painel aberto na OMC por denúncias da Comunidade Europeia e do Japão contra os programas já houve condenação e agora está na fase de apelação, que pode se estender até outubro de 2018. Depois disso, o Brasil terá 90 dias para proceder as mudanças. Acordos do organismo são contra a preferência de produtos locais que, no entendimento do órgão, discrimina produtos importados, inclusive na questão tributária.

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