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TCU condena TAC da Telefônica e culpa Anatel por rombo de R$ 137,7 milhões ao erário

Convergencia Digital - Luiz Queiroz - 17.05.2017, 22:36
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Todos os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações, incluindo o ex-presidente, João Rezende, e o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone, estão sendo apontados por auditores do Tribunal de Contas como responsáveis por um dano ao erário da ordem de R$ 137,7 milhões. O prejuízo foi causado, segundo os auditores do TCU, pelo acordo (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) firmado entre a Anatel e a Telefonica, para troca de multas por investimentos.

O parecer da SeinfraCOM - a secretaria responsável pelo acompanhamento e a realização de auditorias nas áreas de infraestrutura do governo, entre elas, o setor de Telecomunicações - ainda terá que ser avaliado em plenário pelos ministros do TCU. Mas dificilmente o documento será rechaçado na íntegra pelos ministros, que ficarão encarregados de formular um Acórdão, no qual determinarão as providências que terão de ser tomadas com relação ao TAC da Telefonica, e a eventual punição dos conselheiros da Anatel responsabilizados pelo prejuízo financeiro apontado na auditoria.

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