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Manifestação do TCU é tsunami que afeta todo o setor de telecom

Teletime - Samuel Possebon - 17.05.2017, 22:56
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A implicação pessoal de conselheiros da Anatel em um relatório da área técnica do TCU sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (com foco no TAC da Telefônica), conforme revelou este noticiário, é possivelmente a pior notícia que as empresas de telecomunicações poderiam receber no momento contexto. A tendência é que a agência, que já vinha atuando em ritmo bastante lento em relação a medidas de flexibilização e redução da carga regulatória, justamente pela delicadeza do contexto político, passe a atuar em sentido contrário. Como já dissemos, os órgãos de controle, especificamente o TCU, têm uma ascendência e um poder de determinar as posições das agências reguladoras técnicas de um modo geral, Anatel incluída, que nunca tiveram em outros tempos.

A manifestação do TCU seguirá ao plenário do tribunal e possivelmente haverá uma atenuação em relação às implicações pessoais, afinal os conselheiros lá estão para votarem com suas consciências. Falar em dano ao erário em um TAC que sequer foi implantado, pois ainda aguardava a manifestação justamente do TCU, parece excessivo. Mas a manifestação técnica do TCU traz implicações sérias pois praticamente implode o modelo de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que era a grande aposta da Anatel para ajudar a destravar alguns investimentos como para zerar um passivo acumulado de multas administrativas que, se fossem para uma disputa judicial (como normalmente vão), ficariam mais de uma década em contenda até que finalmente pudessem ser cobradas pela União.

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