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Questionamentos do TCU contestam praticamente todos os aspectos do modelo de TAC

Teletime - Lúcia Berbert - 17.05.2017, 22:53
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O relatório de secretaria do Tribunal de Contas da União sobre o TAC da Telefônica condena praticamente todas as soluções encontradas pela agência para tentar converter o passivo de multas aplicadas e potenciais da empresa, estimado em cerca de R$ 2,2 bilhões, em investimentos na forma de acordos. Ao celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta, agência e Telefônica definiram um conjunto de projetos que permitiriam a expansão significativa da rede de fibra ótica da Telefônica, por exemplo. Mas para os técnicos do TCU, estes mecanismos configuram irregularidades, ilegalidades e fragilidades que, juntas, representariam um dano ao erário de pelo menos R$ 137,7 milhões, além de supostamente contrariarem os princípios da legalidade, da publicidade, da motivação, da finalidade, do interesse público e da segurança jurídica. A recomendação da área técnica foi no sentido de que o TCU realize audiência dos responsáveis para que, no prazo de quinze dias, apresentem razões de justificativa pelas irregularidades indicadas.

Pela proposta, que ainda passará pelo crivo do ministro relator, Bruno Dantas, devem ser convocados os atuais conselheiros da Anatel, com exceção de Leonardo de Morais – Juarez Quadros, Igor de Freitas, Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues -, além dos ex-conselheiros Rodrigo Zerbone e João Rezende. Os conselheiros podem ser responsabilizados individualmente pelos supostos prejuízos ao tesouro.

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